A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa — e ela vai muito além da carga de impostos. Cada regime também traz consigo obrigações contábeis específicas, que precisam ser cumpridas para evitar multas e garantir o bom funcionamento do negócio.

Em 2025, com a digitalização dos processos fiscais e a intensificação da fiscalização por meio do cruzamento de dados, cumprir corretamente as obrigações contábeis se tornou mais essencial do que nunca.

Neste artigo, vamos mostrar as principais obrigações contábeis dos três regimes tributários mais utilizados pelas empresas brasileiras: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

 

✅ 1. Simples Nacional

Indicado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Obrigações Contábeis em 2025:

• Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e/NFS-e)

• Relatórios de receitas mensais

• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal

• Folha de pagamento e encargos trabalhistas

• Livro Caixa (opcional, mas recomendado)

• Controle de estoque para empresas do comércio

➡️ Observação: O Simples dispensa escrituração contábil formal, mas é recomendada para controle financeiro e em casos de distribuição de lucros acima do limite isento.

 

✅ 2. Lucro Presumido

Indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, que não se enquadram no Simples Nacional.

Obrigações Contábeis em 2025:

• Escrituração Contábil Digital (ECD)

• Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

• Guias de recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

• Emissão e guarda de NF-e

• Folha de pagamento e obrigações acessórias trabalhistas (eSocial, GFIP, etc.)

• Controle patrimonial, caixa e estoque

• Elaboração de balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis

➡️ Importante: Mesmo com presunção de lucro para base de cálculo dos impostos, a escrituração contábil é obrigatória.

 

✅ 3. Lucro Real

Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ou que atuem em setores específicos (como bancos, por exemplo). Também pode ser uma escolha estratégica para empresas com margens pequenas ou prejuízos.

Obrigações Contábeis em 2025:

• Escrituração Contábil Digital (ECD)

• Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

• DCTF e SPED Fiscal

• Controle rigoroso do Livro Razão e Livro Diário

• Apuração mensal ou trimestral do IRPJ e da CSLL

• Demonstrações contábeis completas: BP, DRE, DFC, DMPL, DVA

• Obrigações acessórias do eSocial e Reinf

• Livros e relatórios de custos e produção (em empresas industriais)

➡️ Destaque: É o regime que mais exige em termos de obrigações contábeis, mas também o que pode oferecer oportunidades legais de economia tributária com planejamento bem feito.

 

📌 Conclusão

As obrigações contábeis variam bastante entre os regimes, mas nenhum empresário está isento de organizar suas finanças e manter registros atualizados.

Além de evitar problemas com o Fisco, manter uma contabilidade em dia ajuda a tomar melhores decisões e preparar a empresa para crescer com segurança.

 

📊 Ficou com dúvidas sobre qual regime escolher ou como se manter regular em 2025? Fale conosco e evite surpresas!